Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A Amigo agradece o seu interesse em nossos serviços. Para nós, sua privacidade é importante e, por isso, nos preocupamos com o tratamento certo e íntegro de seus dados pessoais.

Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais (“política”) baseia-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e no compromisso da AMIGOTECH S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ de número 42.564.331/0001-02, com sede na Avenida República do Líbano, no 251, sala 1101 – Torre B, Pina, Recife, Pernambuco, CEP 51.110-160 (“AMIGOTECH”), com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando aos dados pessoais informados pelos clientes na Plataforma e no aplicativo da AMIGOTECH (“AMIGO”), com o objetivo de proporcionar transparência e clareza nas relações que a AMIGOTECH detém com os titulares dos dados pessoais tratados na plataforma do AMIGO (“titular” ou, em conjunto, “titulares”).

Processamos os dados pessoais dos titulares de acordo com os princípios da LGPD, respeitando a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas e as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais.

2. Aplicabilidade e Responsabilização

As diretrizes desta política devem ser integralmente observadas e cumpridas por todos os diretores, superintendentes, prestadores de serviço, empregados, estagiários e clínicas parceiras do AMIGO (“parceiros”), independentemente de cargos e funções, bem como correspondentes credenciados e terceiros contratados com autorização para agir em seu nome.

Todos os parceiros do AMIGO, independentemente da área de atuação, que coletam, utilizam, armazenam, transferem ou realizam qualquer outra atividade classificada pela LGPD como atividade de tratamento de dados pessoais em nome do AMIGO, para qualquer finalidade, devem cumprir os requisitos desta política.

Os parceiros responsáveis pela gestão desta política devem garantir e monitorar o seu fiel cumprimento por todos os quais esta política se aplica sempre que necessário, sendo esperado que tenham qualificação adequada e conhecimento básico das normas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

A violação desta política implicará na adoção de medidas disciplinares, sem prejuízo da aplicação de penalidades contratuais eventualmente previstas, podendo ensejar, inclusive, na rescisão contratual.

3. Escopo

Esta política regula o tratamento de dados pessoais dos titulares realizado pela plataforma AMIGO e seus parceiros para o melhor aproveitamento dos serviços, conteúdos ou qualquer outro recurso ou funcionalidade que nós oferecemos em nosso website ou websites relacionados, aplicativos e serviços (coletivamente, “serviços”) pelos nossos usuários, amenos que acordado de outra forma em contrato.

4. Tratamento de dados pessoais realizado pela AMIGOTECH, por meio do AMIGO

Por meio do aplicativo AMIGO, desenvolvido e fornecido pela AMIGOTECH, as clínicas e consultórios (“clientes”) assumem a condição de controladores, possuindo autonomia e liberdade no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, podendo optar sobre a finalidade do tratamento, a categoria de dados a serem coletados, qual o período de retenção, dentre outras questões relacionadas diretamente com o tratamento de dados pessoais.

É importante reforçar, para seu conhecimento, que nossos softwares apenas operacionalizam as decisões de tratamento feitas pelos clientes. Portanto, não exercemos a atividade de Controlador sobre os dados pessoais tratados por meio dos nossos sistemas.

As informações coletadas e processadas pelos nossos softwares são controladas por nossos clientes, que as utilizam, divulgam e protegem, de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

Na condição de operador, não controlamos os dados que são coletados diretamente por nossos clientes. Contudo, no intuito de minimizar incidentes envolvendo dados pessoais tratados por ocasião destas relações, adotamos diversas práticas de segurança da informação existentes no mercado, garantindo segurança ao tratamento das informações alocadas em nossas plataformas.

5. Finalidade e utilização dos dados pessoais coletados

A AMIGOTECH, por meio do AMIGO, realiza o tratamento dos dados pessoais apenas quando a finalidade do tratamento atende às hipóteses constantes na LGPD.

Destacamos abaixo as finalidades e as respectivas bases legais pelas quais processamos os dados pessoais:

• Prestação de serviços e fornecimento de software: efetuamos o tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigação legal e a execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• Contato e envio de comunicação comerciais: efetuamos o tratamento dos dados pessoais com fundamento no legítimo interesse em manter o titular ciente sobre as informações de seu interesse, além das atividades ofertadas pela empresa;

• Respostas de requisições, reclamações ou de prestar esclarecimentos aos titulares: tomamos como base legal o legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e a execução de contrato, conforme cada caso;

• Gerenciamento das atividades administrativas dos clientes: efetuamos o tratamento de dados pessoais com base na execução contratual, no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais, conforme o caso.

As finalidades e hipóteses legalmente previstas para o tratamento dos dados pessoais poderão sofrer alterações conforme a evolução das atividades desempenhadas por nós, das normas aplicáveis e dos relacionamentos mantidos com os clientes.

Portanto, procuramos manter atualizada nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, oportunizando aos titulares a adequada ciência sobre nossa conduta.

Sob nenhuma circunstância iremos processar dados para qualquer propósito discriminatório, ilegal ou abusivo ou em desconformidade com a LGPD.

6. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Considerando que os dados das crianças e adolescentes são considerados sensíveis pela LGPD, caberá aos clientes, na condição de Controladores, a interação direta com os pais ou responsáveis legais das crianças e adolescentes para a obtenção livre, expressa e informada do devido consentimento.

7. Proteção e armazenamento dos dados pessoais

Nossas operações são amparadas por uma rede de computadores, serviços em nuvem e outras infraestruturas e tecnologias da informação, incluindo o uso de prestadores de serviços terceiros.

Nós e os prestadores de serviços terceiros armazenamos e processamos seus dados pessoais sob a luz da LGPD, respeitando os seus princípios e normas aplicáveis.

Protegemos suas informações com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração dos dados, além da utilização de medidas de segurança, como firewalls e criptografia de dados, aplicação de controles de acesso físico a data centers e de controles de autorização de acesso à informação.

Caso identifique ou desconfie de alguma atividade suspeita ou que comprometa a segurança de seus dados pessoais, entre em contato conosco por nosso encarregado pelo tratamento de dados, Luiz Tiago de Oliveira, no endereço de e-mail: dsi@amigoapp.com.br.

8. Retenção e término do tratamento de dados pessoais

A AMIGOTECH mantém e, portanto, trata seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Após o ciclo de utilização dos dados, eles serão excluídos ou anonimizados. Caso a AMIGOTECH tenha alguma razão para continuar com os dados, eles serão mantidos para cumprir as obrigações legais ou regulamentares dentro do período de retenção.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a qualidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, observados os requisitos legais aplicáveis.

Na hipótese de exclusão dos dados pessoais tratados por nós, realizaremos um comunicado a todos os agentes de tratamento que compartilharam e receberam dados pessoais do titular, na forma legalmente prevista.

Se houver alguma dúvida sobre o período de tratamento de qualquer dado em particular, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá nos requisitar essas informações por meio do contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados, nos meios disponíveis e relatados nesta política.

9. Compartilhamento dos dados pessoais

Não há o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, entidades públicas ou privadas, a menos que haja a exigência para cumprir obrigações normativas e contratuais, dentro das hipóteses legalmente previstas, destinadas à manutenção e administração de nossas atividades.

As eventuais operações que envolverem o compartilhamento de dados pessoais serão previamente informadas e observadas por nós, em especial com a finalidade de atestar o comprometimento da parte receptora das informações em utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados compartilhados.

10. Direitos referentes aos seus dados pessoais

Além de nos preocuparmos com a segurança das suas informações, também garantimos que o titular tenha acesso e conhecimento sobre todos os direitos relativos aos seus dados pessoais e a forma como exercê-los. De acordo com a LGPD, seus direitos são:

a. Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;

b. Solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela AMIGO;

c. Solicitar informações sobre o uso compartilhado de seus dados pessoais;

d. Solicitar a correção de seus dados pessoais, desde que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados;

e. Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais, caso entenda que o tratamento está sendo realizado de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a LGPD;

f. Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

g. Solicitar a revogação do seu consentimento, nos termos do §5o do art. 8o da LGPD;

h. Solicitar informações sobre os possíveis efeitos de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais;

i. Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

j. Solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automática (sem a participação humana) com seus dados, desde que seus interesses sejam afetados;

k. Peticionar à ANPD caso não consiga solucionar eventuais questões diretamente com o AMIGO.

As requisições deverão ser feitas pelo titular por meio de contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados, nos meios disponíveis e relatados nesta política.

11. Uso de cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados em seu computador ou dispositivo móvel por sites ou serviços visitados na web. São utilizados para garantir o bom funcionamento de websites, aplicativos e demais serviços online.

Usamos essa tecnologia para reconhecer nossos clientes, customizar os serviços do AMIGO, ajudar a certificar a segurança da sua conta e dos seus dados pessoais armazenados, mitigar riscos, prevenir fraudes e promover a confiança e a segurança em nossos websites e serviços do AMIGO.

Os nossos websites também contam com outras tecnologias de rastreamento similares aos cookies, tais como pixels, arquivos de registro, sinalizadores da web, entre outros. Esses dados são utilizados para a adaptação de sites e demais serviços às suas necessidades.

É livre a recusa de nossos cookies se seu navegador permitir, a menos que estes sejam necessários para evitar fraude ou garantir a segurança dos websites que controlamos. A recusa dos cookies pode interferir no uso do nosso website e dos serviços do AMIGO.

Para saber mais sobre o uso de cookies pelo AMIGO, recomendamos a leitura da nossa política de cookies.

12. Medidas de Segurança adotadas pelo AMIGO

O AMIGO tem como compromisso zelar e tratar as informações dos seus clientes e titulares dos dados pessoais utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em seu ambiente.

Desse modo, o AMIGO possui medidas de segurança para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos, como a anonimização de dados pessoais confidenciais.

Além dos procedimentos técnicos e organizacionais atualmente em vigor, que visam garantir que os dados dos titulares estejam sob o melhor tratamento, o AMIGO realiza treinamentos regulares para a capacitação e conscientização dos seus parceiros sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito aos dados pessoais dos titulares.

O AMIGO considera a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, razão pela qual monitora constantemente o integral cumprimento desta política e pode, inclusive, adotar medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos, tais como advertência verbal ou escrita, suspensão ou rescisão do contrato de trabalho por justa causa, levando-se em consideração para a aplicação das sanções a gravidade do ato praticado e suas consequências.

13. Fale conosco

Havendo dúvidas ou preocupações sobre a conformidade da proteção e tratamento dos dados pessoais ou considerando que houve qualquer violação de dados ou à segurança em torno da informação pessoal, contate imediatamente o encarregado de proteção de dados (“DPO”) Luiz Tiago de Oliveira, por meio do endereço de e-mail: dsi@amigoapp.com.br.

14. Histórico de Versões

Dada a busca pelo aprimoramento contínuo no atendimento aos nossos clientes internos e externos, esclarecemos que esta política está sujeita a atualizações.

Esta Política de Privacidade será habitualmente revisada e atualizada com base na dinâmica dos processos existentes, agregando novidades e fazendo ajustes de acordo com as exigências legais, tendo sempre como objetivo proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais e garantir o uso legal de suas informações.

A presente versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi publicada em 28 de março de 2022.